Questões de Concurso

Em um município do interior, o Prefeito solicitou ao Secretário de Finanças um relatório detalhado sobre a execução orçamentária do último quadrimestre. O Secretário, ao analisar os dados, percebeu que as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse cenário, ele precisa elaborar um plano de ação imediato para reconduzir as despesas aos limites legais.

(a)

O plano de ação deve focar exclusivamente na redução de investimentos em infraestrutura, pois são despesas de caráter discricionário e de menor impacto social imediato.

(b)

O Secretário deve propor ao Prefeito a abertura de créditos suplementares para cobrir as despesas excedentes, justificando a necessidade de manter os serviços públicos em pleno funcionamento.

(c)

O plano deve conter medidas de contenção de gastos, como a exoneração de servidores comissionados, a suspensão de novas contratações e a revisão de contratos de prestação de serviços, além de medidas para o aumento da receita.

(d)

O Secretário deve informar ao Tribunal de Contas do Estado sobre o descumprimento da LRF e aguardar orientações, sem tomar medidas imediatas para não interferir na autonomia municipal.

(e)

A prioridade deve ser o aumento da carga tributária municipal, com a criação de novas taxas e a majoração de impostos existentes, para equilibrar as contas públicas de forma rápida.