Questões de Concurso

Em um município do Tocantins, a gestão da saúde pública enfrenta desafios na articulação entre os diferentes níveis de atenção e na garantia da participação social. A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê instâncias colegiadas para a tomada de decisões e o controle social, assegurando o direito à saúde.

(a)

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos que reúnem representantes dos prestadores de serviços de saúde e dos gestores, sem a participação da sociedade civil, para discutir as políticas de saúde.

(b)

As Conferências de Saúde são eventos realizados a cada dez anos, com o objetivo principal de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde em nível municipal, estadual e federal.

(c)

As Comissões Intergestores são fóruns permanentes de negociação e pactuação entre gestores do SUS, com o objetivo de definir normas e diretrizes para a gestão do sistema, assegurando a articulação entre as esferas de governo.

(d)

A participação da comunidade nas ações e serviços públicos de saúde é um princípio do SUS, mas os Conselhos de Saúde possuem apenas caráter deliberativo, sem poder de fiscalização ou proposição.

(e)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos profissionais de saúde, que detêm o conhecimento técnico para decidir sobre as prioridades e o financiamento das ações e serviços de saúde.