Questões de Concurso

A criação do Estado do Tocantins representou um marco na história do Brasil, desmembrando-se de Goiás após um longo processo de reivindicações e debates políticos. A autonomia política e administrativa buscada pelas populações da região norte de Goiás culminou em um ato de grande relevância federativa. Analise as principais etapas e marcos que levaram à concretização do Estado do Tocantins.

(a)

A emancipação do Tocantins foi garantida pela Lei Complementar nº 31, de 1977, que estabeleceu a autonomia política e administrativa da região, com a nomeação de um governador provisório.

(b)

O processo de criação do Tocantins foi consolidado pela Lei Complementar nº 20, de 1975, que definiu os limites territoriais e autorizou a criação de um novo estado a partir de terras goianas.

(c)

A Lei Complementar nº 31, de 1977, que autorizou a criação do Estado do Tocantins, foi promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, sendo a sua instalação oficial em 1º de janeiro de 1989.

(d)

O movimento pela criação do Tocantins ganhou força na década de 1980, culminando na promulgação da Emenda Constitucional nº 22, de 1982, que autorizou o desmembramento de parte de Goiás.

(e)

A criação do Estado do Tocantins foi um processo que se iniciou com a Lei de Terras de 1850 e foi efetivado pela Constituição Federal de 1988, que permitiu a emancipação de territórios.