Questões de Concurso

Um projeto de lei está em discussão no Congresso Nacional com o objetivo de aprimorar o financiamento da educação pública no Brasil. Os parlamentares debatem as diretrizes e os princípios que devem nortear as políticas educacionais, buscando assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, mas a liberdade de cátedra é restrita a professores universitários.

(c)

Os recursos públicos destinados à educação devem ser prioritariamente aplicados no ensino superior, garantindo a excelência acadêmica e a pesquisa científica avançada.

(d)

A educação básica tem como um de seus objetivos a formação para o trabalho, mas não inclui o pleno desenvolvimento da pessoa e o exercício da cidadania.

(e)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis é um princípio absoluto, não permitindo a cobrança de taxas para atividades extracurriculares ou materiais didáticos.