Questões de Concurso

O Conselho Tutelar de um município recebeu uma denúncia sobre a negligência de pais em relação à frequência escolar de seus filhos, ambos em idade obrigatória de escolarização. A situação exige uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, bem como das responsabilidades dos pais e do Estado na garantia do acesso à educação.

(a)

A criança e o adolescente têm o direito de frequentar a escola, e os pais são responsáveis por garantir essa frequência, sob pena de serem advertidos pelo Conselho Tutelar.

(b)

A obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar aplica-se apenas aos adolescentes a partir dos 14 anos, sendo facultativa para crianças mais novas.

(c)

O direito à educação é garantido a todos, mas a frequência escolar só se torna um dever dos pais a partir do ensino médio, conforme a legislação.

(d)

O Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação, mas a responsabilidade pela frequência escolar recai exclusivamente sobre a escola, que deve buscar os alunos faltosos.

(e)

Crianças e adolescentes em situação de risco social podem ter a frequência escolar suspensa temporariamente para receberem atendimento especializado em centros de acolhimento.