Questões de Concurso

Um grupo de juristas discute a natureza e a origem do poder que elaborou a atual Constituição Federal do Brasil. Eles debatem se esse poder é originário ou derivado, e se sua manifestação é ilimitada ou sujeita a restrições. Considerando os conceitos de poder constituinte, analise as afirmativas sobre o tema.

(a)

O poder constituinte originário é ilimitado em sua atuação, não se sujeitando a qualquer tipo de restrição formal ou material, sendo a fonte primária de todo o ordenamento jurídico.

(b)

O poder constituinte derivado, também conhecido como poder de reforma, possui autonomia total para alterar qualquer dispositivo da Constituição, podendo inclusive suprimir direitos e garantias fundamentais.

(c)

A Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, representou o exercício do poder constituinte derivado, pois se baseou em uma constituição anterior para sua elaboração.

(d)

O poder constituinte originário, embora inicial e autônomo, encontra limites implícitos na própria ideia de justiça e nos valores universais de dignidade humana, não sendo absoluto.

(e)

O poder constituinte derivado decorre diretamente da vontade popular expressa em plebiscito, sendo, portanto, mais legítimo que o poder constituinte originário.

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