Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História e Geografia do Estado do Tocantins

FC672039

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O processo de emancipação política que culminou na criação do Estado do Tocantins foi um marco na história do Brasil, desmembrando-se de Goiás. Esse movimento foi impulsionado por diversas razões, incluindo a distância da capital goiana e as particularidades regionais. Qual lei federal foi fundamental para a concretização da criação do Tocantins?

(a)

Lei nº 7.875, de 13 de outubro de 1989, que dispôs sobre a criação do Estado do Tocantins.

(b)

Lei nº 10.180, de 12 de fevereiro de 2001, que organizou a contabilidade pública federal.

(c)

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico.

(d)

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública.

(e)

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.