Questões de Concurso

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) publicou seu relatório anual, que inclui demonstrações financeiras elaboradas de acordo com a legislação societária brasileira e os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A análise desses documentos é crucial para investidores e analistas.

(a)

A Lei nº 6.404/1976, em sua versão atualizada, estabelece as normas para a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas e fechadas, sendo complementada pelos pronunciamentos do CPC, que detalham a aplicação dos princípios contábeis.

(b)

Os pronunciamentos do CPC são independentes da Lei nº 6.404/1976 e tratam exclusivamente de normas de auditoria, não interferindo na elaboração das demonstrações financeiras.

(c)

A Lei nº 6.404/1976 permite que as empresas escolham livremente os métodos de avaliação de estoques, sem a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelos pronunciamentos do CPC.

(d)

Os relatórios financeiros, segundo a Lei nº 6.404/1976, devem ser elaborados com base em princípios contábeis que não necessitam ser alinhados às normas internacionais, garantindo a autonomia da legislação brasileira.

(e)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como função principal fiscalizar as atividades das empresas, não emitindo normas ou orientações para a elaboração de relatórios financeiros.