Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem, de forma interligada, os direitos e deveres relacionados à educação no Brasil. Um servidor público que atua na área educacional precisa compreender essa relação para orientar a comunidade escolar. Analise a relação entre a educação como direito social e a responsabilidade do Estado e da família, conforme preconizam as normas.

(a)

A Constituição Federal e a LDB definem a educação primordialmente como um dever exclusivo do Estado, isentando a família de qualquer responsabilidade no processo formativo do indivíduo.

(b)

Embora a educação seja um direito social e um dever do Estado, a LDB também reconhece a família como corresponsável por esse direito, inspirando-se nos ideais de liberdade e solidariedade humana.

(c)

A legislação educacional brasileira estabelece que o direito à educação é garantido apenas no ambiente escolar formal, cabendo unicamente às instituições de ensino a responsabilidade pela formação integral do cidadão.

(d)

A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, permitindo que cada ente crie suas próprias leis sem vinculação à LDB.

(e)

O dever de educar, conforme a LDB, foca-se exclusivamente na qualificação profissional para o mercado de trabalho, negligenciando o preparo para o exercício da cidadania e o desenvolvimento pleno do educando.

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