Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes importantes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no Brasil. No que tange aos serviços de alta complexidade, a legislação busca padronizar e integrar ações em diferentes níveis de atenção. Qual o principal objetivo dessas normativas ao abordar a alta complexidade no sistema de saúde?

(a)

Delegar exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela gestão e financiamento dos serviços de alta complexidade, desvinculando-os das diretrizes federais.

(b)

Estabelecer um rol taxativo de doenças que serão cobertas pelo SUS, excluindo tratamentos para condições raras ou de baixa prevalência.

(c)

Promover a uniformidade na organização, regulamentação e operacionalização dos serviços de saúde, facilitando o entendimento e a aplicação das políticas em todo o território nacional.

(d)

Fomentar a criação de hospitais privados conveniados para a prestação de todos os serviços de alta complexidade, reduzindo o investimento público na área.

(e)

Limitar a oferta de tecnologias em saúde consideradas 'duras', priorizando exclusivamente a atenção primária e a prevenção.