Questões de Concurso

Um frigorífico que pretende comercializar seus produtos em todo o território nacional, incluindo o interesse em exportar, deve seguir rigorosas normas de inspeção e controle. A estrutura federativa da inspeção de produtos de origem animal no Brasil prevê diferentes selos e abrangências.

(a)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) permite a comercialização em todo o território nacional e exportação, garantindo equivalência técnica com o SIF.

(b)

O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é suficiente para garantir a comercialização em todo o território nacional e para exportação, pois é reconhecido pelo MAPA.

(c)

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o único habilitado para autorizar a comercialização em todo o território nacional e para exportação, assegurando o cumprimento das normas federais.

(d)

O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SISBI-POA) permite a comercialização em todo o território nacional, mas impede a exportação, sendo gerido diretamente pelos municípios.

(e)

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) permite a comercialização em todo o território nacional e exportação, enquanto o SISBI-POA, embora reconhecido pelo MAPA, limita-se ao mercado interno.