Um servidor público recém-nomeado para o cargo efetivo na Prefeitura de São João Del Rei precisa compreender os requisitos para o provimento de seu cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha as condições a serem cumpridas para que a investidura no cargo se concretize. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um requisito básico para o provimento de cargo público no município.