Questões de Concurso

O servidor público municipal de São João Del Rei, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo efetivo e aguarda os procedimentos para iniciar suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os prazos e requisitos para assumir formalmente a função. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a sequência correta de atos e os prazos para que o servidor possa exercer suas atribuições?

(a)

A nomeação é seguida pela posse, que deve ocorrer em até 15 dias úteis a partir da publicação, e o exercício se inicia em até 30 dias após a posse, com a avaliação do estágio probatório ocorrendo nos 36 meses subsequentes.

(b)

O servidor tem 30 dias úteis para a posse após a nomeação. O exercício das funções deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, e o estágio probatório, com avaliação de desempenho, dura 24 meses.

(c)

A posse deve ser formalizada em até 15 dias corridos da nomeação. O início do exercício se dá no dia seguinte à posse, e o servidor passa por um estágio probatório de 12 meses.

(d)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias úteis para a posse. O exercício das atribuições começa em até 15 dias úteis a partir da posse, e o estágio probatório tem duração de 36 meses, com avaliações periódicas.

(e)

O prazo para posse é de 15 dias úteis após a nomeação. O exercício das funções inicia-se em até 15 dias após a posse, e o estágio probatório, que visa a aquisição de estabilidade, tem duração de 18 meses.