Questões de Concurso

A servidora municipal Ana Paula, concursada e estável no cargo de assistente administrativa em São João Del Rei, foi surpreendida com a informação de que seu cargo é de provimento em comissão. Ela busca esclarecimentos sobre a natureza de seu cargo e as implicações legais, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

Por ser de provimento em comissão, o cargo de Ana Paula é de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público, e suas atribuições são de direção, chefia ou assessoramento.

(b)

O cargo em comissão é destinado a funções técnicas especializadas, exigindo aprovação em concurso público, e Ana Paula, por já ser servidora efetiva, tem direito adquirido à estabilidade nele.

(c)

Cargos em comissão são para necessidades temporárias de excepcional interesse público, e Ana Paula, como servidora efetiva, poderia ser nomeada para uma função de confiança, que exige concurso público.

(d)

Ana Paula está equivocada; cargos em comissão são para servidores efetivos que já passaram por estágio probatório, e a nomeação é feita por concurso interno.

(e)

O cargo em comissão é provido em caráter permanente após aprovação em concurso público, e Ana Paula, por ter estabilidade, não pode ser exonerada sem processo administrativo.