Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João Del Rei (MG)

FC672331

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Um servidor público municipal de São João Del Rei foi nomeado para um cargo em comissão na área de assessoria. É fundamental que ele compreenda a natureza desse tipo de provimento e as diferenças em relação a um cargo efetivo, conforme o Estatuto dos Servidores.

(a)

O cargo em comissão, por sua natureza de livre nomeação e exoneração, exige aprovação prévia em concurso público para seu provimento.

(b)

Um servidor ocupante de cargo efetivo pode ser nomeado para exercer uma função de confiança, que se assemelha a um cargo em comissão, mas com estabilidade.

(c)

O provimento de cargo em comissão é de caráter provisório, com atribuições de direção, chefia ou assessoramento, e é de livre nomeação e exoneração pelo gestor.

(d)

A exigência de concurso público é obrigatória para todos os cargos do município, inclusive para aqueles de livre nomeação e exoneração.

(e)

Servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são considerados ocupantes de cargo em comissão.