Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município mineiro está em período de estágio probatório e busca entender os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal. Ele deseja saber quais são os pilares fundamentais que norteiam a atuação de todos os entes federativos na gestão dos assuntos públicos, visando garantir a eficiência e a legalidade de seus atos.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser observados por todos os órgãos e em todas as esferas de governo.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público, a razoabilidade e a proporcionalidade, aplicados em todas as esferas administrativas.

(c)

A descentralização, a centralização, a delegação e a avocação, como formas de organização e exercício da função administrativa.

(d)

A continuidade do serviço público, a autotutela, a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e a motivação obrigatória em todos os atos.

(e)

A especialidade, a finalidade, a motivação, a razoabilidade e a segurança jurídica, como princípios basilares da atuação administrativa.