Questões de Concurso

A gestão municipal de Faria Lemos (MG) busca aprimorar a assistência farmacêutica na Atenção Básica, alinhando-a com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos marcos legais que orientam essa reorientação é a Política Nacional de Medicamentos, que visa assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais e promover seu uso racional. Historicamente, a forma de gerenciar o fornecimento de medicamentos passou por diversas transformações.

(a)

A Política Nacional de Medicamentos, instituída em 1998, representou um avanço ao descentralizar a gestão do fornecimento de medicamentos, rompendo com o modelo centralizado da SEMI (Central de Medicamentos) que, por sua natureza, acarretava ineficiências na distribuição e desabastecimento em diversas localidades.

(b)

A SEMI (Central de Medicamentos), criada em 1971, foi um modelo de gestão totalmente eficaz e descentralizado, garantindo que todos os municípios brasileiros tivessem suprimento contínuo e adequado de medicamentos básicos, sem qualquer sobra ou falta.

(c)

A Farmácia Básica, instituída em 1987, propunha módulos fixos de medicamentos para atender a populações de até 50.000 habitantes, com o objetivo de centralizar ainda mais o controle e a distribuição, dificultando o acesso nos municípios.

(d)

A desarticulação da SEMI em 1997 e a subsequente absorção de suas atividades por diversos setores do Ministério da Saúde representaram um retrocesso, pois levaram a uma maior centralização e controle federal sobre o fornecimento de medicamentos básicos.

(e)

A assistência farmacêutica na Atenção Básica sempre foi caracterizada por uma gestão totalmente centralizada no Ministério da Saúde, com pouca autonomia para estados e municípios na seleção e distribuição de medicamentos essenciais.