Questões de Concurso

Um farmacêutico recém-contratado para atuar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Faria Lemos (MG) está revisando o Código de Ética Farmacêutica para orientar suas práticas diárias. Ele se depara com a Resolução CFF nº 596/2014, que estabelece as normas de conduta e os princípios fundamentais da profissão. Em seu dia a dia, ele precisa garantir que suas ações estejam alinhadas com os objetivos desse código, especialmente no que tange à promoção da saúde e ao uso racional de medicamentos.

(a)

O Código de Ética Farmacêutica, regulamentado pela Resolução CFF nº 596/2014, tem como um de seus objetivos principais a regulamentação dos direitos, deveres e responsabilidades do profissional, além da definição de infrações e sanções aplicáveis, visando assegurar a proteção da saúde da população.

(b)

A principal finalidade do Código de Ética Farmacêutica é garantir que a atuação do farmacêutico se restrinja à dispensação de medicamentos, com foco exclusivo na atividade comercial e na lucratividade, desvinculada de qualquer promoção de saúde.

(c)

O Código de Ética Farmacêutica, instituído pela Resolução CFF nº 596/2014, isenta o farmacêutico de responsabilidade social, permitindo que o exercício profissional seja guiado unicamente por interesses financeiros individuais, mesmo que em detrimento do uso racional de medicamentos.

(d)

Um dos objetivos do Código de Ética Farmacêutica é estabelecer normas de conduta que priorizem a atividade industrial e a pesquisa científica, sem necessariamente envolver a promoção da saúde ou a proteção da população, que são responsabilidades de outros profissionais.

(e)

A Resolução CFF nº 596/2014 foca exclusivamente nas sanções disciplinares, sem estabelecer diretrizes claras sobre os princípios fundamentais ou os deveres éticos do farmacêutico, que devem ser buscados em outras normativas isoladas.