Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e sem residência fixa, foi vítima de um crime em uma cidade turística do litoral sul de Goiás. Ao buscar amparo legal e assistência médica, ele se deparou com a dúvida sobre a extensão de seus direitos fundamentais no território nacional, especialmente em comparação com os direitos dos cidadãos brasileiros.

(a)

Apenas cidadãos brasileiros e estrangeiros com residência permanente no país são considerados titulares de direitos fundamentais, sendo que turistas e pessoas em trânsito não possuem garantias constitucionais enquanto estiverem em território nacional.

(b)

Os direitos fundamentais, conforme previstos na Constituição Federal, são aplicáveis a todos os indivíduos presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, incluindo o direito à vida, à saúde e à segurança.

(c)

Embora a Constituição Federal garanta a igualdade perante a lei, os estrangeiros sem residência no Brasil não têm direito à proteção judicial efetiva, sendo suas reivindicações consideradas secundárias em relação às dos cidadãos brasileiros.

(d)

O direito à propriedade é um direito fundamental exclusivo dos cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros, mesmo que estes estejam legalmente no país, como forma de proteger o patrimônio nacional.

(e)

Pessoas jurídicas estrangeiras estabelecidas no Brasil não possuem direitos fundamentais, pois estes são restritos às pessoas físicas, sejam elas brasileiras ou estrangeiras residentes.