Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guarabira (PB)

FC672549

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A Câmara Municipal de Guarabira, em sessão extraordinária, discute a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas demandas sociais e administrativas. Um dos pontos em debate é a forma de aprovação de emendas à Lei Orgânica, buscando garantir maior agilidade sem comprometer a segurança jurídica.

(a)

A aprovação de emendas à Lei Orgânica exige a votação em turno único, com aprovação pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

(b)

As emendas à Lei Orgânica devem ser votadas em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre eles, e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(c)

Para aprovar emendas à Lei Orgânica, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos vereadores, em votação única realizada em plenário.

(d)

As emendas à Lei Orgânica podem ser aprovadas por maioria simples em primeiro turno e, em segundo turno, por maioria qualificada de três quintos dos vereadores.

(e)

A aprovação de emendas à Lei Orgânica requer a aprovação de três turnos, com interstício de 5 dias entre cada um, e quórum de maioria absoluta.