A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada e conta com a participação tripartite entre União, estados e municípios, cada um com suas responsabilidades. Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foram discutidas as competências do município na execução das ações e serviços de saúde. Diante desse contexto, qual das seguintes atribuições é de responsabilidade primordial do município?