Questões de Concurso

O Município de Nísia Floresta, em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece diretrizes para sua organização administrativa e funcionamento dos seus poderes. João, servidor recém-empossado, busca entender a estrutura básica do município onde atua. Considerando as disposições sobre os poderes municipais e a natureza jurídica do ente federativo, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.

(a)

O município de Nísia Floresta é uma autarquia municipal com autonomia limitada, regido por leis federais e estaduais, possuindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(b)

Sendo pessoa jurídica de direito público interno, o município de Nísia Floresta detém autonomia política, administrativa e financeira, sendo seus poderes o Legislativo e o Executivo, que atuam de forma independente e harmônica.

(c)

A autonomia do município de Nísia Floresta é meramente administrativa, com a soberania pertencendo aos poderes estaduais, e seus órgãos de governo são o Prefeito e a Câmara Municipal, sem autonomia para legislar.

(d)

O município de Nísia Floresta possui autonomia federativa plena, com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, e sua Lei Orgânica é subordinada diretamente à Constituição Federal, sem influência estadual.

(e)

A autonomia do município é restrita à esfera administrativa, sendo a autonomia política e financeira delegada pelo Estado, e a Câmara Municipal atua como órgão consultivo do Executivo.