Questões de Concurso

Carlos é um servidor público efetivo da Prefeitura de Nísia Floresta e, após anos de dedicação, foi surpreendido com a notícia de que poderá ser exonerado do cargo por motivo de desempenho insatisfatório. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais aplicáveis a essa situação, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do município. De acordo com a legislação municipal, qual a situação que permite a exoneração de servidor estável por desempenho insatisfatório?

(a)

A exoneração de servidor estável por desempenho insatisfatório é uma penalidade disciplinar aplicada diretamente pelo Prefeito, sem necessidade de avaliação formal ou de participação do servidor.

(b)

O servidor estável só pode ser exonerado por desempenho insatisfatório após avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa, e a decisão final cabe ao Secretário de Administração.

(c)

A exoneração por desempenho insatisfatório de servidor estável ocorre mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa, e a decisão final é tomada pelo Poder Legislativo.

(d)

A estabilidade do servidor público garante que ele não possa ser exonerado por desempenho insatisfatório, sendo essa hipótese aplicável apenas a cargos comissionados.

(e)

O servidor estável pode ser exonerado por desempenho insatisfatório mediante avaliação especial de desempenho, realizada a cada dois anos, com a participação de uma comissão e posterior homologação pelo Prefeito.