Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC673138

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Um servidor público recém-admitido no município de Anchieta (ES) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua atuação profissional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental do servidor público municipal.

(a)

Ser exonerado do cargo a pedido, sem necessidade de justificativa formal.

(b)

Receber remuneração compatível com a função, respeitados os limites estabelecidos em lei e o piso salarial profissional.

(c)

Participar de greve, independentemente de regulamentação específica.

(d)

Ter estabilidade no serviço público após 10 anos de efetivo exercício, sem necessidade de aprovação em avaliação de desempenho.

(e)

Afastar-se do cargo para tratar de interesses particulares, sem limite de tempo e sem prejuízo da remuneração.