Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Anchieta (ES)

FC673139

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A Lei Orgânica do Município de Anchieta (ES) detalha as competências que o ente municipal pode exercer. Ao analisar as atribuições, é fundamental distinguir entre competências privativas, concorrentes e suplementares. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do município.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Prestar serviços de atendimento à saúde e assistência às pessoas com deficiência.

(c)

Legislar sobre interesse local, instituir tributos municipais e elaborar o Plano Diretor.

(d)

Preservar florestas, fauna e flora, em conjunto com outros entes federativos.

(e)

Promover a integração dos desfavorecidos e combater as causas da pobreza.