Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária municipal de Anchieta (ES) recebeu denúncias sobre a comercialização de alimentos com prazos de validade vencidos em um estabelecimento. Ao inspecionar o local, os fiscais constataram a irregularidade e a presença de condições inadequadas de higiene. A equipe precisa agir de acordo com a legislação pertinente para garantir a segurança alimentar da população.

(a)

A RDC nº 34/2014 estabelece que a fiscalização de alimentos vencidos é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, não cabendo à Vigilância Sanitária municipal intervir.

(b)

A RDC nº 34/2014, em seu escopo, trata da regulamentação de produtos de origem animal, e a abordagem de alimentos vencidos em estabelecimentos comerciais deve seguir normas gerais de higiene e boas práticas.

(c)

Conforme a RDC nº 34/2014, a venda de alimentos vencidos é permitida desde que o estabelecimento informe o consumidor sobre a condição do produto, mediante desconto.

(d)

A RDC nº 34/2014 autoriza a apreensão de alimentos vencidos sem a necessidade de notificação prévia ao estabelecimento, permitindo o descarte imediato no local.

(e)

A RDC nº 34/2014 foca exclusivamente na rotulagem de alimentos, ignorando aspectos como prazo de validade e condições de higiene durante a comercialização.