Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal e Processual Extravagante
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua redação atualizada pela Lei nº 14.724/2023, permite que a avaliação da deficiência, componente da avaliação biopsicossocial, seja realizada por meio de telemedicina, conforme requisitos e situações definidos em regulamento, sendo o cordão de fita com desenhos de gerações instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.