Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
O Decreto Federal nº 4.886/2003 regulamenta a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), detalhando seus objetivos, diretrizes e instrumentos de ação, com o intuito de promover a igualdade de direitos e oportunidades, além de combater as discriminações de raça e etnia no território nacional.
