A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), instituída pela Lei nº 10.678/2003, tem como um de seus objetivos fundamentais o combate e a erradicação de todas as formas de discriminação racial e de desigualdades raciais, por meio da promoção de políticas públicas que visem à igualdade de oportunidades e à valorização da identidade étnico-racial.