A Lei Estadual nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, prevê a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em todo o sistema estadual de ensino, incluindo a formação continuada de educadores e a produção de material didático específico, visando combater estereótipos e preconceitos.