O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Resolução Contran nº 975/2022, tem como objetivo registrar os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exclusão do cadastro ocorrerá automaticamente caso o condutor tenha alguma infração com recurso em andamento na esfera administrativa.