Questões de Concurso

Um agente público, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua comunidade, precisa agir prontamente para garantir a proteção da vítima. Considerando os deveres legais impostos a quem tem conhecimento de situações de risco para crianças e adolescentes, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada.

(a)

Ignorar a situação, pois a intervenção pode gerar problemas legais para o agente público, a menos que haja uma ordem judicial expressa.

(b)

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, como a notificação ao Ministério Público ou à polícia.

(c)

Registrar a ocorrência em um livro interno do órgão público e aguardar a próxima reunião para discutir a melhor forma de proceder, evitando ações precipitadas.

(d)

Orientar os pais ou responsáveis sobre as consequências de seus atos, oferecendo aconselhamento psicológico, mas sem acionar órgãos externos, a menos que haja flagrante delito.

(e)

Realizar uma abordagem direta com os supostos agressores para obter uma confissão e, somente após, comunicar o fato às autoridades competentes.