Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil. Essa legislação estabelece as diretrizes para a formação, as atribuições e a valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial na atenção primária e no controle de doenças. Um ACS, ao realizar suas atividades, deve priorizar a orientação à comunidade sobre medidas preventivas e a identificação de riscos. Qual das seguintes atribuições é expressamente prevista na referida lei para o ACS?

(a)

Realizar o diagnóstico e a prescrição de medicamentos para doenças crônicas, com base em protocolos estabelecidos.

(b)

Executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo a notificação compulsória de doenças.

(c)

Promover atividades de educação em saúde, utilizando instrumentos para a mobilização da comunidade, visando a adoção de medidas preventivas de doenças e a promoção da saúde.

(d)

Coordenar a equipe de saúde da família, definindo as prioridades de atendimento e a distribuição de tarefas.

(e)

Realizar a coleta de amostras biológicas para exames laboratoriais, sem a necessidade de supervisão de um profissional de nível superior.