Carlos é um servidor público municipal concursado em Ferreiros e, após completar 10 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, deseja usufruir de um período de descanso remunerado adicional, conforme previsto na legislação que rege os servidores. Ele sabe que a Lei nº 393/91, que instituiu o Regime Jurídico Único no município, prevê um direito específico para servidores com longo tempo de serviço. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito previsto na Lei nº 393/91 para o servidor que completa um decênio de serviço.