Questões de Concurso

A Guarda Municipal de Jaborandi (BA) tem como uma de suas atribuições garantir a ordem pública e a segurança da comunidade. Recentemente, a corporação passou por um treinamento focado na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Um dos pontos abordados foi a competência das guardas municipais para a proteção sistêmica dos bens, serviços e instalações municipais. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências estabelecidas pela referida lei.

(a)

Atuar, de forma complementar às polícias militares e civis, na prevenção de crimes, auxiliando na fiscalização de trânsito e na proteção de áreas de risco.

(b)

Exercer as funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, com exclusividade, em todo o território nacional.

(c)

Realizar o policiamento preventivo e comunitário, com foco na mediação de conflitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

(d)

Proteger os bens, os serviços e as instalações municipais, podendo, para tanto, firmar parcerias com órgãos de segurança pública estaduais e federais.

(e)

Fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos municipais, aplicando multas e sanções administrativas de forma autônoma, sem necessidade de convênio com outros órgãos.