Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais do município de Jaborandi (BA) está realizando um acompanhamento familiar e identifica uma situação de negligência grave com uma criança de 8 anos. A criança apresenta sinais de desnutrição, ausência de frequência escolar e vive em um ambiente insalubre, com os pais ausentes ou omissos em suas responsabilidades. Diante desse cenário, a equipe precisa agir com base no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

A negligência dos pais, caracterizada pela omissão de cuidados básicos e pela falta de acompanhamento escolar, configura uma violação dos direitos da criança, cabendo ao Conselho Tutelar, com base no ECA, aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o acolhimento institucional.

(b)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da criança é exclusiva dos pais; o ECA apenas estabelece diretrizes gerais, sem prever a intervenção de órgãos como o Conselho Tutelar em casos de negligência.

(c)

A ausência escolar da criança é uma questão meramente administrativa da escola, não sendo considerada uma violação de direitos que justifique a intervenção do Conselho Tutelar sob a égide do ECA.

(d)

O ECA permite que a criança permaneça no ambiente insalubre, desde que os pais demonstrem afeto, pois o ECA prioriza a unidade familiar acima de qualquer outro direito da criança.

(e)

A desnutrição da criança, por ser uma questão de saúde, deve ser tratada exclusivamente pela rede de saúde, sem necessidade de acionar o Conselho Tutelar ou aplicar medidas de proteção previstas no ECA.