Questões de Concurso

Um cidadão, inconformado com a poluição sonora gerada por um estabelecimento comercial em horário de funcionamento noturno, decide registrar um boletim de ocorrência. Ao relatar o fato à autoridade policial, ele é informado sobre os tipos de condutas que configuram crimes ambientais. Considerando a legislação penal aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente um crime relacionado à poluição sonora.

(a)

A conduta de causar poluição sonora que possa resultar em danos à saúde humana, por meio de ruídos, vibrações, ou quaisquer outras emissões sonoras, é tipificada como crime ambiental, sujeita às sanções previstas em lei.

(b)

A simples emissão de ruído acima dos limites permitidos por lei, sem comprovação de dano à saúde, não configura crime, sendo tratada apenas como infração administrativa.

(c)

O crime de poluição sonora só se configura se o ruído for produzido por atividade industrial, sendo as atividades comerciais e de lazer isentas de responsabilização penal nesse aspecto.

(d)

A legislação penal brasileira não prevê tipos penais específicos para a poluição sonora, remetendo a matéria exclusivamente à esfera civil e administrativa.

(e)

O crime de poluição sonora abrange apenas ruídos provenientes de equipamentos sonoros em vias públicas, excluindo-se os estabelecimentos comerciais.