Questões de Concurso

Um gestor de saúde em Cachoeira do Sul (RS) está revisando o planejamento de ações para o próximo ano e precisa garantir que os serviços de saúde oferecidos estejam em conformidade com a legislação vigente. Ele busca entender como o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, impacta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao planejamento e à articulação das ações e serviços de saúde.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a organização do SUS deve ser feita de forma fragmentada, com cada esfera de governo atuando isoladamente, e prioriza a contratação de serviços privados sem a necessidade de planejamento regional.

(b)

Este decreto detalha as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde e das programações anuais, bem como a organização dos serviços de saúde em redes regionais e hierarquizadas, com foco na integralidade do cuidado.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 trata exclusivamente da gestão financeira do SUS, determinando que todos os recursos sejam centralizados na União, sem autonomia para estados e municípios.

(d)

O foco principal do decreto é a regulamentação das agências reguladoras de saúde suplementar, sem qualquer menção à organização dos serviços públicos de saúde.

(e)

Segundo o decreto, a participação da comunidade na gestão do SUS deve ser limitada às instâncias municipais, com vedação de sua participação em conselhos estaduais e nacional.