Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Araguaína (TO)

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De acordo com a Lei Orgânica de Araguaína, qual é o procedimento para a alienação de bens municipais?

(a)

Realizar venda direta ao maior lance, sem necessidade de avaliação ou autorização legislativa.

(b)

Depender de interesse público justificado, avaliação prévia e observância das condições legais, com autorização legislativa.

(c)

Ser feita por doação, sem necessidade de avaliação ou autorização.

(d)

Requer aprovação do Conselho Municipal de Bens Públicos, sem necessidade de avaliação.