Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em Paulínia (SP), foi notificado por estacionar seu veículo em desacordo com a regulamentação estabelecida. Ao consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o agente verificou que a infração se enquadrava em uma das definições previstas no Capítulo I, que trata das disposições preliminares. Considerando a importância dessas definições para a correta aplicação da lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos conceitos fundamentais abordados no referido capítulo.