Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores em Paulínia (SP). Ele procurou um centro de formação de condutores para se informar sobre os requisitos e o processo necessário. O instrutor explicou que, para iniciar o processo de habilitação, o candidato precisa atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação de trânsito. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a obtenção da CNH.