Questões de Concurso

O município de Teófilo Otoni, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, está elaborando um plano de ação para monitorar e controlar a qualidade do ar na região industrial da cidade. A equipe técnica precisa definir os indicadores a serem acompanhados, as metodologias de amostragem e os procedimentos para notificação e sanção em caso de descumprimento das normas ambientais vigentes. O objetivo é garantir a saúde da população e a preservação dos ecossistemas locais.

(a)

A fiscalização ambiental se restringe à aplicação de multas, sem a necessidade de monitoramento contínuo ou de ações preventivas.

(b)

O controle da qualidade do ar em áreas industriais é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não cabendo ao município qualquer atuação nesse sentido.

(c)

A fiscalização ambiental envolve o monitoramento de parâmetros, a verificação do cumprimento da legislação e a aplicação de medidas corretivas e punitivas para proteger o meio ambiente e a saúde pública.

(d)

Apenas a legislação federal estabelece normas para a qualidade do ar; os municípios não possuem autonomia para criar ou fiscalizar normas ambientais locais.

(e)

O plano de ação para monitoramento da qualidade do ar deve focar exclusivamente na emissão de poluentes por veículos automotores, ignorando as fontes industriais.