Questões de Concurso

O município de Vila Nova, buscando otimizar a gestão de seus recursos e garantir a eficiência dos serviços públicos, decidiu implementar um novo sistema de controle interno. O prefeito, em reunião com os secretários, enfatizou a necessidade de que todos os atos administrativos sigam estritamente os ditames legais e que a atuação dos servidores seja pautada pela imparcialidade e pela busca do bem comum. Ele também ressaltou a importância da transparência em todas as ações governamentais.

(a)

A atuação da administração pública deve se pautar exclusivamente pela legalidade estrita, sem margem para interpretações que visem ao interesse público.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer ato que promova a promoção pessoal de agentes públicos, mas permite a divulgação de informações que possam beneficiar determinados grupos de interesse.

(c)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, mas pode ser mitigada em casos de interesse público relevante, como a proteção de informações estratégicas do município.

(d)

A eficiência na gestão pública, aliada à moralidade e à finalidade, garante que a administração atenda ao interesse coletivo, mesmo que isso demande a flexibilização de alguns princípios.

(e)

A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são os pilares para a garantia do interesse público e a boa gestão dos recursos.