Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guarabira (PB)

FC674387

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Guarabira estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus servidores. Um dos temas centrais é o provimento de cargos, que se refere à forma como os servidores ingressam no serviço público. A lei municipal detalha os requisitos e as formas de provimento, sendo o concurso público a regra geral para o ingresso em cargos efetivos.

(a)

O concurso público, para fins de provimento de cargos efetivos, deve ser realizado apenas por meio de provas objetivas, sendo vedada a modalidade de provas e títulos.

(b)

A lei estabelece que a validade do concurso público pode ser de até 3 anos, prorrogável por igual período, totalizando no máximo 6 anos.

(c)

A convocação de todos os aprovados dentro das vagas em concurso público é obrigatória até o final do prazo de validade, garantindo a isonomia.

(d)

A reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais é de 10% do total de vagas oferecidas.

(e)

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação, que é o ato que formaliza a aprovação do candidato.