Questões de Concurso

O setor de licitações da Prefeitura de Altos (PI) recebeu um pedido de urgência para a aquisição de equipamentos de informática para a nova sede administrativa. O servidor responsável precisa garantir que todos os prazos legais e internos sejam rigorosamente cumpridos para evitar a anulação do processo ou atrasos na inauguração. Ele deve monitorar cada etapa da tramitação do processo.

(a)

O controle de prazos administrativos se limita ao acompanhamento da data de entrega final do fornecedor, não sendo necessário monitorar os prazos internos de cada setor envolvido no processo licitatório.

(b)

O servidor deve registrar e acompanhar todas as datas de recebimento de documentos, pareceres, aprovações e publicações, utilizando um sistema de controle para garantir que nenhum prazo seja perdido e que o processo avance conforme o cronograma estabelecido.

(c)

Uma vez iniciado o processo licitatório, os prazos são flexíveis e podem ser prorrogados indefinidamente sem a necessidade de justificativa formal, desde que haja concordância entre os setores.

(d)

O controle de prazos é desnecessário em casos de urgência, pois a prioridade é a aquisição rápida, mesmo que isso signifique pular etapas ou ignorar prazos legais.

(e)

A responsabilidade pelo controle de prazos recai unicamente sobre o fornecedor, que deve informar à prefeitura sobre quaisquer atrasos ou impossibilidades de cumprimento.