Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para um cargo em comissão e, após o término do exercício, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua situação funcional. É fundamental que ele compreenda as normas aplicáveis à sua investidura e exoneração, bem como as implicações legais de suas ações durante o período em que esteve no cargo.

(a)

A exoneração de cargo em comissão ocorre a pedido do servidor ou por ato do chefe do Poder Executivo, sendo que o servidor exonerado não tem direito a férias ou 13º salário proporcional.

(b)

O servidor em cargo comissionado, mesmo sem vínculo efetivo, possui direito a férias e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço, e sua exoneração pode ocorrer a qualquer tempo, por conveniência da administração.

(c)

A nomeação para cargo em comissão exige aprovação em concurso público prévio, e a exoneração só pode ocorrer mediante processo administrativo disciplinar, garantindo ampla defesa ao comissionado.

(d)

Servidores comissionados não possuem direito a férias, décimo terceiro salário ou licença-prêmio, e a exoneração é sempre de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de motivação.

(e)

A exoneração de cargo em comissão, quando não a pedido, deve ser motivada por ato formal da autoridade competente, e o servidor exonerado tem direito a férias e 13º salário proporcionais, bem como a verbas rescisórias específicas.