Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC674510

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Um servidor recém-admitido em um órgão público federal em Fortaleza (CE) tem dúvidas sobre a natureza jurídica de seu vínculo de trabalho. Ele ingressou no serviço público por meio de concurso público e sua remuneração é paga com recursos da União. Ele deseja saber se sua posição é de cargo, emprego ou função pública.

(a)

Por ter sido aprovado em concurso público e ter vínculo estatutário, ele ocupa um cargo público, que é a forma mais comum de ingresso no serviço público.

(b)

Por ser remunerado por recursos federais e ter vínculo de direito público, ele ocupa um emprego público, caracterizado pela contratação via CLT.

(c)

Por atuar em atividades de caráter temporário e de interesse público, ele ocupa uma função pública, que não gera vínculo permanente com a administração.

(d)

Por sua remuneração ser paga com verbas públicas, ele ocupa um emprego público, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(e)

Por sua atuação ser específica e transitória, ele ocupa uma função pública, sem a necessidade de concurso público para sua investidura.