Questões de Concurso

Um servidor público do município de Caucaia (CE) foi convocado para prestar depoimento em uma investigação administrativa. Durante a oitiva, ele se recusou a responder a algumas perguntas, alegando que suas respostas poderiam incriminá-lo. A recusa foi registrada em ata, e a administração pública pondera sobre as consequências dessa atitude.

(a)

O servidor tem o direito de permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo, o que é uma garantia fundamental prevista na Constituição, não podendo sofrer qualquer sanção por isso.

(b)

O servidor pode se recusar a responder a todas as perguntas, pois o direito ao silêncio é absoluto e se estende a qualquer procedimento administrativo, sem exceção.

(c)

A recusa em responder a perguntas em procedimento administrativo pode ser considerada falta disciplinar, pois o dever de colaborar com a administração pública prevalece sobre o direito ao silêncio nesses casos.

(d)

O direito ao silêncio se aplica apenas em processos criminais, não em procedimentos administrativos, onde o servidor é obrigado a prestar todas as informações solicitadas.

(e)

O servidor pode se recusar a responder apenas se houver um advogado presente, caso contrário, é obrigado a colaborar com a investigação administrativa.