Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC674515

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Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Pedra Branca, um vereador apresentou um projeto de lei que visa regulamentar o uso de espaços públicos para eventos culturais. Após a leitura, o projeto foi encaminhado às comissões temáticas para análise técnica e parecer. Este procedimento demonstra a fase de deliberação e análise técnica dentro do processo legislativo municipal.

(a)

A apresentação do projeto de lei pelo vereador configura a fase de sanção, e o encaminhamento às comissões é a etapa de promulgação.

(b)

O encaminhamento às comissões para análise técnica e parecer corresponde à fase de iniciativa legislativa.

(c)

A análise do projeto de lei pelas comissões temáticas ocorre durante a fase de deliberação e análise técnica, anterior à votação em plenário.

(d)

Após a análise das comissões, o projeto de lei é imediatamente publicado, sem necessidade de votação em plenário.

(e)

A fase de deliberação se encerra com o encaminhamento às comissões, sendo a votação em plenário uma etapa posterior e opcional.