Questões de Concurso

O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.

(a)

A publicação de dados governamentais em portais oficiais, por si só, garante a participação qualificada dos cidadãos e elimina as barreiras ao controle social.

(b)

A ausência de canais digitais de participação é o principal fator que compromete o controle social, tornando ineficazes os demais mecanismos presenciais de participação cidadã.

(c)

A desigualdade no acesso à informação enfraquece o controle social, pois dificulta a capacidade dos cidadãos de monitorar, avaliar e responsabilizar os gestores públicos por suas decisões.

(d)

O controle social depende exclusivamente da atuação de organizações da sociedade civil especializadas, sendo irrelevante o grau de acesso à informação por parte do cidadão comum.

(e)

A criação de conselhos gestores e de audiências públicas assegura, por si só, a simetria de informação entre o Estado e a sociedade, tornando desnecessários outros mecanismos de transparência ativa.